Política de Privacidade
1. IDENTIFICAÇÃO E DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR DE DADOS
A Ticket Management System SL, com Número de Identificação Fiscal B67624437, registrada na Calle Balmes nº 32, Principal 2ª, C.P. 08007, Barcelona (Espanha) e registrada no Registro Mercantil de (Barcelona) sob o Volume 47314, Folha 29 (doravante, o "Proprietário"), é responsável pelo tratamento dos dados coletados ou gerados como resultado do acesso, uso e navegação dos usuários de seinecruise.paristickets.org (doravante, o "Usuário" ou "Usuários" e o "Site" ou a "Web", respectivamente).
O Proprietário informa os Usuários do Site por meio desta política de privacidade (doravante, a "Política de Privacidade") sobre o tratamento e proteção de seus dados pessoais que podem ser coletados através de sua navegação ou contratação de serviços no Site. O uso deste Site pelo Usuário implica sua aceitação desta Política de Privacidade.
2. DADOS COLETADOS
Ao visitar e navegar neste Site, não são registrados automaticamente dados que permitam identificar os Usuários pelo nome. No entanto, certas informações são coletadas e registradas nos sistemas do Proprietário (por exemplo, tipo de navegador de Internet, sistema operacional, endereço IP a partir do qual o Site é acessado) para melhorar a navegação do Usuário e a gestão do próprio Site. Da mesma forma, para proteger o Site contra abuso automatizado e atividade fraudulenta, o Proprietário utiliza o Cloudflare Turnstile, um serviço de verificação fornecido pela Cloudflare, Inc. O Turnstile pode processar certas informações técnicas do navegador e dispositivo do Usuário (como endereço IP, características do navegador e sinais de interação) exclusivamente com o objetivo de distinguir Usuários humanos de agentes automatizados. Esta verificação pode ser executada sem exigir qualquer interação do Usuário. A Cloudflare processa essas informações como processadora de dados em nome do Proprietário e não as utiliza para identificar Usuários pelo nome. Mais informações estão disponíveis no Adendo de Privacidade do Turnstile da Cloudflare
Não obstante o exposto, para a utilização de determinados conteúdos ou serviços oferecidos no Site, o Proprietário pode solicitar certos dados pessoais do Usuário (por exemplo, nome, sobrenome, número do documento nacional de identidade ou número de identidade de estrangeiro, endereço, telefone, celular, endereço de e-mail ou outros dados fornecidos pelos próprios Usuários nos campos abertos dos formulários disponíveis no Site), caso em que o Proprietário fornecerá ao Usuário as informações necessárias antes de proceder ao tratamento de seus dados.
Caso o Usuário forneça dados de terceiros, declara ter o consentimento destes ou legitimidade suficiente, e compromete-se a transmitir ao interessado, titular de tais dados, as informações contidas nesta Política de Privacidade, eximindo o Proprietário de qualquer responsabilidade a esse respeito. No entanto, o Controlador de Dados poderá realizar as verificações necessárias para comprovar este fato, adotando as medidas de diligência devida correspondentes, de acordo com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.
Da mesma forma, o Usuário garante que tem mais de dezoito (18) anos e que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para tanto, o Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá as informações fornecidas devidamente atualizadas, de modo que correspondam à realidade.
Por fim, o Usuário será responsável por qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida através do Site e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar ao Proprietário ou a terceiros.
3. OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS
Os dados solicitados nos formulários disponíveis no Site são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo obrigatório) para cumprir as finalidades estabelecidas na seção 4 abaixo. Portanto, se esses dados não forem fornecidos ou não forem corretos ou verdadeiros, o Proprietário não poderá aceitá-los.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Além de gerenciar solicitações de informações e conteúdo, ou fornecer os serviços expressamente solicitados pelos Usuários ou com seu consentimento, o Proprietário tem interesse legítimo em utilizar as informações coletadas ou geradas para todos os seguintes fins:
- Gerenciar o pedido de contato do Usuário com o Proprietário através dos canais disponíveis para esse fim no Site.
- Gerenciar a contratação dos serviços realizados no âmbito do Site, incluindo a gestão do pagamento e a remessa da reserva.
- Melhorar o Site, sua gestão e segurança.
- Gerenciar o envio de comunicações comerciais sobre os serviços do Proprietário, a menos que o Usuário indique o contrário marcando a caixa correspondente, ou declare sua oposição a tal tratamento.
- Enviar comunicações comerciais (ofertas, promoções, etc.) ao Usuário por meios eletrônicos e/ou convencionais, sobre produtos e serviços de empresas terceiras com as quais o Proprietário colabora, desde que o Usuário consinta com isso marcando a caixa correspondente.
- Realizar estudos para analisar a relevância e o uso do Site, incluindo informações anonimizadas.
- Lidar com solicitações, reclamações e incidentes transmitidos através de nossos canais de contato incorporados no Site.
- Compreender o comportamento do Usuário no Site para detectar possíveis ataques informáticos.
- Verificar se as solicitações feitas através do Site (em particular durante o processo de compra) são originadas de Usuários humanos e não de agentes automatizados, por meio do serviço Cloudflare Turnstile.
- Cumprir as obrigações legais que são diretamente aplicáveis e regulam a atividade do Proprietário.
5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE
Uma das finalidades para as quais o Controlador de Dados trata os dados pessoais fornecidos pelos Usuários é enviar-lhes comunicações eletrônicas com informações relativas a serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para eles. Sempre que qualquer comunicação deste tipo for feita, será dirigida única e exclusivamente aos Usuários que não tenham manifestado anteriormente a sua recusa em recebê-la ou que a tenham autorizado expressamente.
Para realizar a referida tarefa, o Controlador de Dados poderá analisar os dados obtidos para criar perfis de Usuários que permitam uma definição mais detalhada dos serviços que possam ser do interesse do Usuário.
Caso o Usuário deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Proprietário, o cancelamento do serviço pode ser solicitado clicando no link fornecido para esse fim no corpo de tais comunicações comerciais ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: support@paristickets.org e indicando sua recusa em recebê-las, através da caixa fornecida no formulário de coleta de dados ou indicando-o através da opção de cancelamento de inscrição fornecida em cada uma das comunicações comerciais enviadas.
6. BASE LEGAL E ARMAZENAMENTO
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário é realizado com base nas seguintes bases legais que o legitimam:
- O acesso voluntário dos Usuários e a navegação no Site.
- O tratamento de dados para a contratação dos serviços oferecidos no Site é necessário para o cumprimento da relação contratual entre o Usuário e o Proprietário.
- A solicitação de informações ou determinado conteúdo ou serviços pelos Usuários.
- O cumprimento pelo Proprietário de obrigações legais.
- O interesse legítimo em melhorar o Site e sua segurança, bem como realizar estudos e análises sobre o funcionamento e uso do Site.
- Caso um Usuário consinta ou se o interesse legítimo do Proprietário for aplicável, o envio de informações relacionadas ao serviço prestado no Site.
Os dados serão armazenados enquanto existirem obrigações legais decorrentes dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Usuários e, posteriormente, até a extinção das responsabilidades legais ou contratuais que exijam sua conservação (por exemplo, até a extinção da responsabilidade decorrente da regulamentação de proteção de dados ou cibersegurança). No entanto, o Controlador de Dados poderá manter os dados, devidamente bloqueados, para cumprir possíveis responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
Os Usuários do Site podem exercer os seguintes direitos a qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação vigente:
- O direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão sendo tratados e as operações de tratamento realizadas com eles.
- O direito de retificar quaisquer dados pessoais imprecisos.
- O direito de excluir seus dados pessoais, quando possível.
- O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, licitude ou necessidade do tratamento dos dados estiver em dúvida, caso em que os dados podem ser retidos para o exercício ou defesa de reclamações.
- O direito de transferir seus dados pessoais, na medida em que a base legal que nos permite tratar seus dados pessoais, conforme indicado na tabela acima, seja a relação contratual ou o consentimento.
- O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal para tratarmos seus dados pessoais for o interesse legítimo. Para esses fins, interromperemos o tratamento dos seus dados, a menos que tenhamos um interesse legítimo imperioso ou para formulação, exercício ou defesa de reclamações.
- O direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer efetivamente esses direitos, o Usuário, escrevendo para o seguinte endereço: support@paristickets.org, deve comprovar sua identidade fornecendo seu nome e sobrenome, uma fotocópia do seu Documento Nacional de Identidade ou documento de identificação equivalente que comprove sua identidade, uma solicitação especificando o pedido, endereço para efeito de notificações, e a data e assinatura do solicitante.
Da mesma forma, o Usuário pode apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controle competente nesta matéria na Espanha), especialmente quando não tiver obtido uma ação satisfatória no exercício de seus direitos, escrevendo para C/ Jorge Juan, nº 6, 28001 – Madrid, ou através do site: www.agpd.es.
8. COOKIES
O Proprietário usará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados ("Cookies") apenas quando o Usuário tiver dado consentimento prévio para tal, de acordo com o que é indicado na janela pop-up do navegador do Usuário ao acessar o Site pela primeira vez e nos demais termos e condições indicados na Política de Cookies do Proprietário.
9. COMUNICAÇÕES
Os dados não serão divulgados a terceiros, exceto, quando apropriado, a autoridades competentes no exercício de suas funções, ou a prestadores de serviços que atuem como processadores de dados em nome do Proprietário sob os correspondentes acordos de tratamento de dados, como a Cloudflare, Inc., que fornece o serviço de verificação anti-bot Turnstile (consulte o Adendo de Privacidade do Turnstile da Cloudflare: https://www.cloudflare.com/en-gb/turnstile-privacy-policy/). Excepcionalmente, o Site pode usar cookies de empresas terceiras de acordo com a Política de Cookies e o consentimento do Usuário.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Controlador de Dados adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e, naquilo que não estiver previsto, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de execução da Lei Orgânica de Proteção de Dados, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico.
Consequentemente, o Controlador de Dados tratará os dados do Usuário em todos os momentos de forma absolutamente confidencial e os manterá em segredo, de acordo com o disposto na legislação aplicável, adotando para esse fim as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para garantir que as diretrizes de proteção de dados do Controlador de Dados estejam sempre em conformidade com os requisitos legais vigentes de tempos em tempos, o Controlador de Dados reserva-se o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade para cumprir os requisitos legais aplicáveis em qualquer momento.